Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IV - UFG 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq861651
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goiatuba - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Fiscal Municipal
Segundo o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), o plano diretor é obrigatório para
- Acapitais dos entes federados e municípios com mais de vinte mil eleitores.
- Bcidades integrantes de regiões metropolitanas com mais de vinte mil habitantes.
- Ccidades integrantes de regiões metropolitanas com mais de vinte mil eleitores.
- Dcapitais dos entes federados e municípios com mais de vinte mil habitantes.