Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq861741
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Goiatuba - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Professor - Marcianopolis
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”. A Lei que define melhor como será esse atendimento, assegurando “um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida” é
- Aa lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- Ba lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana.
- Ca lei Nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, conhecida como Lei Romeo Mion.
- Da lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, conhecida como Lei de Acessibilidade.