Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — IV - UFG 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
- Código
- qq861830
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Morrinhos - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Ambiental
De acordo com a Lei Estadual Nº 20.694/2019, compete aos municípios promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos
- Alocalizados em área que possam causar impacto ambiental de âmbito regional.
- Blocalizados em unidades de conservação instituídas pelo município.
- Clocalizados em áreas prioritárias para a conservação.
- Dlocalizados em zonas de amortecimento.