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Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — IV - UFG 2023

Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
Código
qq862008
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Morrinhos - GO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
CS-UFG - - Fiscal Consumerista
A inversão do ônus probatório previsto como direito básico do consumidor é instrumento de facilitação dos direitos dos consumidores em juízo e está condicionada
  1. Aà dificuldade econômica das partes ou hipossuficiência do consumidor com grande repercussão prática do Art. 6, VIII, do CDC.
  2. Bà situação econômica das partes e presunção relativa de vulnerabilidade do consumidor.
  3. Cà verificação pelo juiz da causa, alternativamente, da hipossuficiência ou verossimilhança das alegações apresentadas.
  4. Dà verificação pelo juiz da causa da concomitância dos requisitos da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — à verificação pelo juiz da causa, alternativamente, da hipossuficiência ou verossimilhança das alegações apresentadas.

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