Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — IV - UFG 2023
Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Código
- qq862012
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Morrinhos - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Fiscal Consumerista
Leia o caso a seguir.Um consumidor adquiriu um televisor em uma loja de eletrodomésticos que apresentou um vício oculto de fabricação, não projetando a imagem com a qualidade indicada pelo fabricante após 04 (quatro) meses de uso.Diante dessa hipotética situação e da verificação que toda a série produzida desse fornecedor no Brasil apresenta problemas, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor
- Apoderá exigir a imediata restituição da quantia paga por tratar de um vício oculto.
- Bterá o prazo de 90 (noventa) dias para propor uma ação judicial após a constatação do vício de qualidade oculto.
- Cterá o prazo prescricional de cinco anos para exercer a pretensão de reclamar pelo vício do produto.
- Dpoderá reclamar pelos vícios no produto no momento em que os evidenciou, tendo o prazo de 90 (noventa) dias para exercer o seu direito de reclamação.