Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — IV - UFG 2023
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qq862015
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Morrinhos - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Fiscal Consumerista
Conforme a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no fornecimento de crédito e na venda a prazo, o fornecedor ou o intermediário deverá informar o consumidor de forma prévia e adequada, no momento da oferta, sobre
- Ao montante das prestações e o prazo de validade da oferta, que deve ser, no mínimo, de 10 (dez) dias.
- Bo direito do consumidor à liquidação antecipada e não onerosa do débito, descontado o percentual da taxa de administração.
- Ca taxa efetiva mensal de juros, bem como a taxa dos juros de mora e o total de encargos, de qualquer natureza, previstos para o atraso no pagamento.
- Do custo efetivo total da operação de crédito ao consumidor, que consiste na taxa percentual mensal, que compreende todos os valores cobrados do consumidor.