Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — IV - UFG 2023
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qq862024
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Morrinhos - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Fiscal Sanitário
As Resoluções RDC nº 418/2020 ANVISA-MS e GCSIM nº 62/2020 têm como objetivo classificar as atividades econômicas conforme o grau de risco e estabelecer o tratamento jurídico adequado para cada um deles, além de orientar os processos de trabalho em vigilância sanitária, no que se refere à priorização das atividades. Conforme previsto nesses regulamentos, para as atividades classificadas como Nível de Risco III, deve ocorrer
- Aa vistoria posterior ao funcionamento da empresa, com emissão de licença sanitária provisória.
- Ba vistoria prévia e o licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa.
- Co funcionamento inicial da empresa sem realização de vistoria prévia e sem emissão de licença sanitária.
- Do funcionamento inicial da empresa sem a realização de vistoria prévia e com emissão de licença sanitária definitiva.