Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — IV - UFG 2023
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qq862035
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Morrinhos - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Fiscal de Posturas e Edificações
É um instrumento de planejamento municipal previsto no Estatuto das Cidades
- Aa disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
- Bo imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
- Co tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
- Da instituição de zonas especiais de interesse social.