Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — IV - UFG 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq862042
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Morrinhos - GO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
CS-UFG - - Fiscal de Tributos
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Para fins contábeis, a despesa pública pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em
Aefetiva e não efetiva.
Bprimária e não primária.
Coperacional e não operacional.
Dempenhada e não empenhada.
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GabaritoA — efetiva e não efetiva.
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Classificação da Despesa Orçamentária Quanto ao Impacto na Situação Líquida Patrimonial
Gabarito: letra A. A classificação da despesa orçamentária para fins contábeis, considerando o impacto na situação líquida patrimonial, divide-se em despesa efetiva (que reduz o patrimônio líquido) e despesa não efetiva (que não altera a situação líquida, por envolver permuta de ativos/passivos). Esse conceito é adotado pela Contabilidade Pública, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964.
A banca testa o conhecimento dos tipos de classificação da despesa. A alternativa correta é a única que corresponde ao critério patrimonial.
Classificação da Despesa Orçamentária — só Despesa Efetiva: reduz PL; só Despesa Não Efetiva: permuta ativos/passivos; Despesa Efetiva∩Despesa Não Efetiva: 0
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A classificação efetiva versus não efetiva (ou de mutação patrimonial) é a que analisa se a despesa reduz ou não a situação líquida patrimonial. Despesas efetivas são aquelas que, no momento de sua realização, diminuem o Patrimônio Líquido (ex.: gastos com pessoal, custeio). Despesas não efetivas correspondem a aquisições de bens de capital ou amortizações de dívida, que trocam um ativo por outro ou extinguem um passivo sem afetar o PL. O MCASP e a Lei 4.320/64 (arts. 104 e 105) orientam essa classificação, sendo fundamental para a elaboração do Balanço Patrimonial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Primária e não primária é uma classificação fiscal, utilizada para apuração do resultado primário (receitas primárias menos despesas primárias). Não se refere ao impacto na situação líquida patrimonial, mas sim ao cumprimento de metas fiscais (LRF, art. 2º e 4º).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Operacional e não operacional é típica da contabilidade empresarial, diferenciando atividades operacionais das demais (financeiras, extraordinárias). No setor público, essa terminologia não é empregada para classificação da despesa quanto ao efeito patrimonial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Empenhada e não empenhada refere-se aos estágios da despesa orçamentária (empenho, liquidação, pagamento). Não é uma classificação quanto ao impacto na situação líquida, mas sim quanto ao momento da execução orçamentária.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se: o critério patrimonial (efetiva x não efetiva) é o único que avalia o efeito no Patrimônio Líquido. As outras classificações (primária, estágios, natureza econômica etc.) atendem a finalidades diferentes. Sempre identifique o verbo da questão: se pede "impacto na situação líquida patrimonial", a resposta é efetiva/não efetiva.
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Despesas de Capital por Grupo de Natureza da Despesa (GND)