GabaritoB — a incidência do tributo.
Gabarito: letra B. O fato gerador é a situação concreta que determina a incidência do tributo, ou seja, o evento que dá origem à obrigação tributária. O Código Tributário Nacional define expressamente:
Art. 114 — "Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência."
As demais alternativas referem-se a momentos posteriores ou a conceitos distintos.
O recolhimento (pagamento) é consequência da obrigação já constituída, não o fato gerador em si. O fato gerador antecede e desencadeia a obrigação; o recolhimento é ato de cumprimento.
A incidência é o fenômeno que ocorre quando a situação concreta se enquadra na hipótese legal, fazendo nascer a obrigação tributária. É exatamente o que o art. 114 do CTN descreve: o fato gerador é a situação necessária e suficiente para que ocorra a incidência.
O vencimento é a data limite para pagamento do tributo já devido. É um elemento do crédito tributário, não do fato gerador. O fato gerador ocorre antes e independentemente do vencimento.
A transmissão do tributo não é conceito técnico no direito tributário. O tributo não é transmitido; ele é devido pelo contribuinte ou responsável. A expressão não se relaciona com o fato gerador.
Gabarito: letra B.
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