Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IV - UFG 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq862142
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Morrinhos - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador do Município
Aos servidores ocupantes de cargos públicos é garantido
- Ao salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
- Bo fundo de garantia do tempo de serviço.
- Ca proteção em face da automação, na forma da lei.
- Da proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.