Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IV - UFG 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq862145
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Morrinhos - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Procurador do Município
É gratuita, independente da condição financeira do beneficiado, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Aa ação de “habeas-data”.
- Ba certidão de óbito.
- Ca certidão de nascimento.
- Da assistência jurídica integral prestada pelo Estado.