Questão de Legislação Federal — Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE — IV - UFG 2023
Legislação FederalServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
- Código
- qq862261
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- SEBRAE-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Técnico I - Administrativo
De acordo com o Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, o inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais assumidas dará ao contratante o direito de rescindir unilateralmente o contrato, sem prejuízo de outras penalidades previstas no instrumento convocatório ou no contrato, inclusive a suspensão do direito de licitar ou contratar com o Sistema SEBRAE por prazo
- Anão inferior a 4 anos.
- Bnão superior a 4 anos.
- Cnão inferior a 2 anos.
- Dnão superior a 2 anos.