Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IV - UFG 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq862292
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- SEBRAE-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Técnico I - Departamento Pessoal
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 7º, define quais são os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Em seu parágrafo XXX, ela alerta sobre as proibições, sendo elas:
- Aproibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
- Bproibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de demissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
- Cproibição de diferença de gratificações, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
- Dproibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor, raça, gênero ou estado civil.