Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — IV - UFG 2023
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- qq862370
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Residência Jurídica
Recebida a denúncia, o juiz procede a leitura crítica, decidindo por recebê-la e, com o fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, por proceder a citação do réu. Para tanto, nos termos do Processo Penal, tal citação poderá ser feita
- Aem regra, por meio de mandado, quando o réu estiver em território nacional, a ser cumprida por oficial de justiça.
- Bpor precatória, caso o réu esteja em lugar sabido, mas fora da jurisdição do juiz processante.
- Cem regra geral, por edital, em que se presume que o réu teve ciência de sua citação, garantindo a economia do processo judicial.
- Dpor hora certa, quando o réu não foi encontrado para ser citado e está em lugar não sabido.
- Epor citação ficta, quando o réu estiver preso, a ser publicada em diário oficial.