Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — IV - UFG 2023
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- qq862372
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Residência Jurídica
Leia o caso a seguir.B. T. praticou um crime sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, portanto passível de acordo de não persecução penal (ANPP). B. T., ainda no curso do inquérito policial, confessa formalmente a prática do crime e, considerando outros elementos de informação, o delgado de polícia encerra o inquérito policial, indiciando B. T.O Ministério Público, ao analisar o caso, decide por não ser possível realizar o acordo, pois verificou como hipótese de não aplicação do instituto
- Ao cabimento de transação penal, de competência do juizado especial criminal.
- Ba confissão voluntária do indiciado durante o trâmite do procedimento investigativo.
- Cque o indiciado já havia sido beneficiado pela suspensão condicional do processo dez anos antes da prática do novo delito.
- Dque o crime foi praticado contra vítima mulher.
- Eque os elementos probatórios indicaram ausência de tentativa anterior de reparação do dano causado.