Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Saneamento e Fase de Saneamento — IV - UFG 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Saneamento e Fase de Saneamento
- Código
- qq862382
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Residência Jurídica
No procedimento comum, a decisão de saneamento e organização do processo
- Adeve ser proferida após a instrução do processo, saneando-se eventuais vícios existentes, antes das alegações finais e do proferimento da sentença.
- Btem em seu conteúdo a delimitação das questões fáticas sobre as quais recairá a atividade probatória, estando, por isso, sujeita à impugnação via agravo de instrumento.
- Cpoderá designar audiência de instrução e julgamento, abrindo-se prazo para apresentação do rol de testemunhas, que não pode ser superior a 3 para cada parte.
- Dserá comunicada às partes, podendo essas solicitar esclarecimentos ou ajustes no prazo de 5 dias, após o qual a decisão tornar-se-á estável.
- Etrata-se de ato de responsabilidade exclusiva do julgador, não se admitindo a participação prévia das partes, que, em caso de discordância, poderão oferecer recurso próprio.