Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Formação do Processo e Petição Inicial — IV - UFG 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição Inicial
- Código
- qq862388
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Residência Jurídica
A petição inicial é o primeiro ato na instauração de um processo. Um de seus elementos principais é o pedido, que
- Adeve ser certo e determinado, podendo ser formulado de forma genérica, na hipótese de requerimento de danos morais.
- Bserá sucessivo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
- Cpode ser cumulado com vários pedidos, em um único processo, contra o mesmo réu, desde que entre eles haja conexão.
- Dserá alternativo, quando formulado em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.
- Eenglobará as prestações sucessivas, vencidas e inadimplidas no curso do processo, independentemente de declaração expressa do autor.