Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação — IV - UFG 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação
- Código
- qq862392
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Residência Jurídica
O direito de ação submete-se a regras processuais e ao cumprimento de requisitos para apreciação do mérito. De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, são condições da ação
- Aa legitimidade ad causam e o interesse de agir.
- Ba possibilidade jurídica do pedido e a legitimidade ad causam.
- Co interesse de agir e o juízo competente.
- Da capacidade postulatória e a legitimidade ad causam.
- Eo interesse de agir e a petição inicial válida.