Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IV - UFG 2023
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq862403
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Residência Jurídica
Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de
- Aanistia, graça e fiança.
- Banistia, fiança e liberdade provisória.
- Cgraça, fiança e progressão de regime de cumprimento de pena.
- Danistia, graça e liberdade provisória.
- Eliberdade provisória, anistia e progressão de regime de cumprimento de pena.