Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IV - UFG 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq862415
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Residência Jurídica
Um policial militar receber menos que o salário-mínimo, segundo a Constituição Federal de 1988, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é ato
- Aconstitucional, enquanto não advir norma complementar que altere esse fato.
- Binconstitucional, até advir norma complementar que altere esse fato.
- Cconstitucional, pois a garantia do salário-mínimo não se estende a militares.
- Dinconstitucional, pois o militar não pode receber menos do que um salário-mínimo.
- Econstitucional, pois o militar não é funcionário público, segundo a Constituição.