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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IV - UFG 2023

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq862419
Banca
IV - UFG
Órgão
TJ-GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Residência Jurídica
É uma limitação circunstancial ao poder constituinte reformador a
  1. Aexistência prévia de direitos subjetivos.
  2. Bimutabilidade das cláusulas pétreas.
  3. Cvigência de estado de sítio ou de defesa.
  4. Dexigência de maioria qualificada.
  5. Emutabilidade dos princípios fundamentais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — vigência de estado de sítio ou de defesa.

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