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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — IV - UFG 2023

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qq862421
Banca
IV - UFG
Órgão
TJ-GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Residência Jurídica
A garantia de propriedade e a sua função social e ambiental são resguardadas no direito pátrio. Dentro dessa conjuntura, qual assertiva guarda um arranjo verossímil com a aplicação prática da limitação ao direito de propriedade?
  1. AAs conquistas socioambientais poderão, posteriormente, vir a ser minimizadas e neutralizadas por lei posterior.
  2. BOs princípios vetores de uma ordem econômica sustentada e equilibrada estão ligados à função social da propriedade.
  3. CAs convenções particulares anteriores ao Código Civil de 2022 prevalecerão, conforme o caso, sobre preceitos de ordem pública.
  4. DAs perdas e danos pela perda da posse são vedadas, sendo absoluto o mandamento da ordem reintegratória.
  5. EA legitimação do direito de propriedade é apartada do respeito à sua função social.
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GabaritoB — Os princípios vetores de uma ordem econômica sustentada e equilibrada estão ligados à função social da propriedade.

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