Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — IV - UFG 2023
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq862634
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFNT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Assistente em Administração
No âmbito do Poder Executivo Federal, a Lei de Acesso a Informações estabelece normas e competências sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas. Rever a classificação de informações ultrassecretas ou secretas, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada é de competência
- Ada Controladoria-Geral da União.
- Bdo Núcleo de Segurança e Credenciamento.
- Cda Presidência da República.
- Dda Comissão Mista de Reavaliação de Informações.