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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq862756
Banca
IV - UFG
Órgão
UFNT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Pedagogo
Leia o caso a seguir.L. N., 17 anos, é um jovem adolescente que cumpre medida socioeducativa em liberdade assistida e teve sua matrícula negada em uma escola pública de ensino médio próxima à sua residência.Considerando as disposições do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), em relação à negativa de vaga, a escola
  1. Aagiu de acordo com o preconizado pelo SINASE, pois L. N. está fora do período de educação escolar obrigatória.
  2. Berrou em tal procedimento, pois a legislação garante vaga no sistema público de educação ao adolescente que cumpre medida socioeducativa.
  3. Clevou adiante ações respaldadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e está em perfeita sintonia com a legislação brasileira infraconstitucional.
  4. Dconduziu suas ações conforme a legislação, pois foram ações baseadas na discricionaridade do agente público diante do usuário dos serviços.
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GabaritoB — errou em tal procedimento, pois a legislação garante vaga no sistema público de educação ao adolescente que cumpre medida socioeducativa.

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