Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq862758
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFNT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Pedagogo
Conforme o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, a educação especial deve ser compreendida como
- Auma seção temática específica e circunscrita às normatizações da União, que fixa as atribuições dos diferentes entes federativos, facultando aos municípios com menos de 100 mil habitantes ofertar ou não a educação especial.
- Buma modalidade de educação escolar ofertada, preferencialmente, na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.
- Cum direito público subjetivo, devendo a matrícula dos educandos ocorrer a partir do primeiro ano do ensino fundamental das escolas públicas e privadas, inclusive nos municípios com menos de 100 mil habitantes.
- Duma proposta educativa voltada ao apoio às famílias que estão incapacitadas de arcar com as elevadas despesas do trabalho escolar direcionado a atender ao educando com deficiência.