Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — IV - UFG 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq862874
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Engenheiro/Área: Segurança do Trabalho
Com relação à escolha dos representantes aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), o Art. 164 da Lei nº 6.514/1977 estabelece que
- Ao empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente e o Vice-Presidente da CIPA.
- Bo empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.
- Co empregador e os empregados elegerão, por processo eleitoral secreto, o Presidente e o Vice-Presidente da CIPA.
- Do empregador e os empregados elegerão, por processo eleitoral não sigiloso, o Presidente e o Vice-Presidente da CIPA.