Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Sistema de Saúde Brasileira — IV - UFG 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoSistema de Saúde Brasileira
- Código
- qq862875
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Engenheiro/Área: Segurança do Trabalho
Conforme estabelecido no Decreto nº 7.602/2011, que dispõe da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego
- Apromover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho.
- Bsubsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho.
- Cformular e propor as diretrizes da inspeção do trabalho, bem como supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas à inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho.
- Drealizar estudos, pesquisas e propor ações formativas visando ao aprimoramento da legislação e das ações do Regime Geral de Previdência Social e dos Regimes Próprios de Previdência Social.