Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — IV - UFG 2023
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq862990
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Técnico em Assuntos Educacionais
As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, compostas por um corpo docente cuja formação obedece a critérios estabelecidos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Tais critérios são caracterizados no art. 52, incisos II e III, como:
- Aum terço, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado; e um terço em regime de tempo integral.
- Bdois terços, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado; e dois terços em regime de tempo integral.
- Ctrês quartos, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado; e três quartos em regime de tempo integral.
- Dum total com titulação acadêmica de mestrado; e um total em regime de tempo integral.