Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — IV - UFG 2023
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq862991
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Técnico em Assuntos Educacionais
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), indica que a preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado. Contudo, como consta no parágrafo único do art. 66, poderá suprir a exigência do título acadêmico:
- Aa formação continuada em cursos na área de docência, desde que tenham duração igual ou superior a 180 horas.
- Ba especialização em Docência no Ensino Superior, acompanhada de estágio de docência.
- Co exercício da docência, por tempo superior a dez anos, em instituições públicas de educação básica.
- Do notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado em área afim.