Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cajazeiras (Paraíba) — EDUCA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cajazeiras (Paraíba)
- Código
- qq864149
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Câmara de Cajazeiras - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
De acordo com o art. 8º da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal e cada legislatura terá a duração de:
- ASeis anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa e cada sessão abrangendo quatro períodos legislativos.
- BQuatro anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa e cada sessão abrangendo dois períodos legislativos.
- CDois anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa e cada sessão abrangendo dois períodos legislativos.
- DQuatro anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa e cada sessão abrangendo um período legislativos.
- ESeis anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa e cada sessão abrangendo dois períodos legislativos.