Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — EDUCA 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qq864229
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Imaculada - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A guarda, tutela e adoção são conceitos que diz respeito a proteção das crianças e adolescentes, regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ACA).De acordo com as expressões abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
- AA tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa até completar 21 anos.
- BO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define no seu Art. 33 que a guarda de criança e adolescente obriga o detentor a presta assistência material, moral e educacional.
- CO tutor será nomeado pelo promotor de justiça e deve contar contas à justiça sobre a atuação e os recursos utilizados para cuidar da criança ou adolescente.
- DA adoção só pode ser realizada por maiores de 21 anos que comprovem idoneidade moral, aptidão para criar a pessoa adotada e condições financeiras para garantir sua subsistência.
- EEm caso de conflito entre direitos e interesse do adotando, é permitido a adoção por procuração.