Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EDUCA 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq864320
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Imaculada - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor da Educação Básica 3 - Educação Física
Segundo o art. 4º da Lei nº 9.394/96, “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de”, entre outras:I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental, ensino médio.II. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.V. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.VI. Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.Estão CORRETOS:
- AI, II, III, IV, V, apenas.
- BI, III, IV, V, VI, apenas.
- CI, III, IV, V, apenas.
- DI, II, III, IV, VI, apenas.
- EI, II, III, IV, V, VI.