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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — EDUCA 2023

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq864437
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Pilões - PB
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Comunitário de Saúde
Sobre a Lei Orgânica da Saúde, que diz respeito “as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços relacionados e dá outras providências”, analise as alternativas e assinale a CORRETA:
  1. AA Lei nº 8.080/50 visa regulamentar o Sistema Único de Saúde, que é o sistema público de saúde do Brasil.
  2. BA equidade é um dos princípios do SUS que visa tratar todos igualmente nos serviços de saúde do país.
  3. CA Lei nº 8.080/90 foi complementada pela Lei nº 8.142/50, que estabelece regras para a participação da comunidade na gestão do SUS e na definição das políticas de saúde.
  4. DNa Lei nº 8.080/90 a participação social visa a incorporação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e controle das políticas de saúde.
  5. EA universalidade diz respeito a um princípio do SUS que visa o acesso aos serviços de saúde apenas aqueles que contribuem com o INSS.
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GabaritoD — Na Lei nº 8.080/90 a participação social visa a incorporação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e controle das políticas de saúde.

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