Questão de Direito Processual Penal — Geral — EDUCA 2023
Direito Processual PenalGeral
- Código
- qq864447
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Pilões - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo a Lei nº 11.340/96, – Maria da Penha, Art. 7º “São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher”, entre outras:I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.II. A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.III. A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.IV. A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.V. A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.Estão CORRETOS:
- AI, II, III, apenas.
- BI, IV, V, apenas.
- CI, III, IV, V, apenas.
- DIII, IV, V, apenas.
- EI, II, III, IV, V.