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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EDUCA 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq864497
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Pilões - PB
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Cuidador Escolar de Alunos Especiais
Sobre o Direito à Educação, previsto no art. 7º da Lei nº 12.852/13, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
  1. AO jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.
  2. BSão assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades educacionais.
  3. CÉ assegurada aos jovens com deficiência a inclusão no ensino regular em todos os níveis e modalidades educacionais, incluindo o atendimento educacional especializado, observada a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e meios de comunicação e assegurados os recursos de tecnologia assistiva e adaptações necessárias a cada pessoa.
  4. DA Política Nacional de Educação no Campo contemplará a ampliação da oferta de educação para os jovens do campo, em todos os níveis e modalidades educacionais.
  5. EÉ dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens equivalente ao Ensino Fundamental, adaptados às necessidades e especificidades da juventude, inclusive no período noturno, ressalvada a legislação educacional específica.
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GabaritoE — É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens equivalente ao Ensino Fundamental, adaptados às necessidades e especificidades da juventude, inclusive no período noturno, ressalvada a legislação educacional específica.

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