Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — EDUCA 2023
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq864498
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Pilões - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Escolar de Alunos Especiais
Com base na no art. 4º da Lei nº 12.852/13, Estatuto da Juventude, “O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude”.Entende-se por participação juvenil, EXCETO:
- AA inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.
- BO envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País.
- CA participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.
- DA efetiva participação nas decisões políticas e sociais voltadas para profissionalização, na forma da lei.
- EA efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.