Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — EDUCA 2023
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq864500
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Pilões - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Escolar de Alunos Especiais
De acordo com o ECA, art. 245. “Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente”, tem a pena de:
- AMulta de dois a dez salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
- BMulta de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
- CMulta de três a dez salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
- DMulta de quatro a dez salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
- EMulta de cinco a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.