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Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — EDUCA 2023

Direito TributárioSimples Nacional
Código
qq864546
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Pilões - PB
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Brasil está entre os países com maior taxa tributária do mundo, sendo que 38% (trinta e oito por cento) da economia nacional está destinada ao pagamento de impostos. Ao todo, entre impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições, o Brasil possui uma lista de 92 tributos vigentes que pode ser acessada no site do Portal Tributário. Essa lista inclui impostos, taxas e contribuições diversas.Sobre os impostos Federais, Estaduais e Municipais, analise os itens a seguir:I. Impostos Federais – São responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS.II. Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD.III. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.Está(ão) CORRETO(S):
  1. AII, III, apenas.
  2. BI, apenas.
  3. CI, III, apenas.
  4. DI, II, apenas.
  5. EI, II, III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — II, III, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

Gabarito: Letra A — apenas os itens II e III estão corretos. O item I erra ao incluir contribuições (Cofins, PIS, CSLL, INSS) como se fossem impostos federais. Conforme a Constituição Federal, os impostos federais são os do art. 153 (IR, IPI, IOF, II, IE, ITR, IGF), enquanto as contribuições têm regime próprio. Os itens II e III trazem corretamente os impostos estaduais (art. 155: ICMS, IPVA, ITCMD) e municipais (art. 156: IPTU, ISS, ITBI).

Espécie

Impostos (CF)

% arrecadação

Federais (art. 153)

IR, IPI, IOF, II, IE, ITR, IGF

~60%

Estaduais (art. 155)

ICMS, IPVA, ITCMD

~28%

Municipais (art. 156)

IPTU, ISS, ITBI

~5,5%

Item I — ❌ Incorreto

O item lista como "Impostos Federais" tributos como Cofins, PIS/Pasep, CSLL e INSS. Essas são contribuições (contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico), não impostos. A Constituição Federal, em seu art. 153, arrola os impostos federais: IRPF, IRPJ, IPI, IOF, II, IE, ITR e IGF. A contribuição ao INSS é uma contribuição previdenciária (art. 195, CF). Portanto, a lista está incorreta ao misturar espécies tributárias distintas.

Item II — ✅ Correto

O item relaciona os impostos estaduais: ICMS (art. 155, II, CF), IPVA (art. 155, III, CF) e ITCMD (art. 155, I, CF). A porcentagem de 28% é aproximada e aceitável. O conteúdo está correto.

Item III — ✅ Correto ⟵ GABARITO

O item aponta os impostos municipais: IPTU (art. 156, I, CF), ISS (art. 156, III, CF) e ITBI (art. 156, II, CF). A porcentagem de 5,5% é razoável. Correto.

Conclusão: Apenas os itens II e III estão corretos, portanto a alternativa A é o gabarito.

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