Questão de Nutrição — Nutrição e Saúde Pública — EDUCA 2023
NutriçãoNutrição e Saúde Pública
- Código
- qq864584
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Pilões - PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Merendeira
De acordo com o art. 4º da Lei nº 11.947/2009, O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo:
- AAcompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na forma do art. 2o desta Lei.
- BAcompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar.
- CContribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
- DZelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos.
- EReceber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa.