Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EPL Concursos 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq865057
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Curitibanos - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- EPL - - Monitor de Educação Infantil
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (BRASIL, 2006) constitui um marco nas políticas públicas no Brasil por romper com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e por fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.De acordo com essa política pública, uma criança só poderá ser encaminhada para uma família substituta,
- Aa qualquer momento desde que seja do interesse da criança ou do adolescente.
- Ba qualquer momento desde que seja do interesse da família de origem em transferir a guarda da criança ou do adolescente.
- Cforem esgotadas todas as estratégias e atendimento dos serviços de acolhimento para o convívio com a família de origem.
- Dforem realizadas, sem sucesso, algumas estratégias de estabelecimento de vínculo com a família de origem.
- Eforem investigadas a idoneidade da família substituta para oferecer um novo lar para a criança ou adolescente.