Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — EPL Concursos 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq865065
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Curitibanos - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- EPL - - Monitor de Educação Infantil
O Art. 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). De acordo com a LDB a educação infantil será oferecida em:
- Acreches, ou entidades equivalentes, para crianças de até quatro anos de idade; e em pré-escolas, para as crianças de 6 (seis) anos de idade.
- Bcreches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; e em pré-escolas, para as crianças de 6 (seis) anos de idade.
- Ccreches, ou entidades equivalentes, para crianças de até um ano de idade; e em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
- Dcreches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; e em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
- Ecreches, ou entidades equivalentes, para crianças de até dois anos de idade; e em pré-escolas, para as crianças de 6 (seis) anos de idade.