Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — EPL Concursos 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq865103
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Curitibanos - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- EPL - - Médico Psiquiatra
Considerando ainda a Constituição Federal assinale o que for incorreto:
- AÉ vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- BÉ vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, em qualquer caso.
- CA lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
- DO vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
- EOs gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.