Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — EPL Concursos 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq865124
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Curitibanos - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- EPL - - Tesoureiro
Assinale a alternativa correta, considerando as limitações da competência tributária dos entes da federação:
- AÉ facultado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre templos de qualquer culto;
- BÉ vedado à União instituir tributo que seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município;
- CÉ facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino;
- DÉ vedado cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;
- EÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.