Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — EPL Concursos 2023
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq865162
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- EPL - - Guarda Municipal
Considerando o teor da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a alternativa correta:
- AA Lei diferencia o tráfico de drogas do uso, exclusivamente pela quantidade de droga apreendida.
- BA Lei não possui tipo penal específico que trate da associação para o tráfico.
- CFulano de Tal, prescreve, culposamente, droga para paciente, sem que ele tenha necessidade. Neste caso, referida conduta será considerada crime pela Lei 11.343/2006.
- DA Lei 11.343/2006 não possui aumento de pena para o tráfico transnacional.