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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — EPL Concursos 2023

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
qq865165
Banca
EPL Concursos
Órgão
Prefeitura de Pitangueiras - PR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
EPL - - Guarda Municipal
A Lei 10.741/2003, dispõe sobre o Estatuto do idoso. Considerando as disposições da Lei, é correto afirmar que:
  1. AO direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
  2. BÉ obrigação única do Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
  3. CO envelhecimento é um direito coletivo e a sua proteção um direito social.
  4. DÉ dever exclusivo do Estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
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GabaritoA — O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

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