Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — EPL Concursos 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq865180
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- EPL - - Guarda Municipal
Sobre os direitos e deveres constantes no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
- Aninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. No entanto, a falta dela, não impede que o Estado cobre determinados tipos de comportamentos dos indivíduos;
- Bninguém será submetido a tortura, salvo por motivo de terrorismo;
- Cé livre a manifestação do pensamento, ainda que sob o anonimato;
- Dé inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.