Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — EPL Concursos 2023
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq865204
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- EPL - - Assistente Social
De acordo com o Decreto 6.214/07, que em seu Art. 47, salienta que o Benefício de Prestação Continuada – BPC, será suspenso nas seguintes hipóteses, EXCETO.
- ASuperação das condições que deram origem ao benefício;
- BIdentificação de irregularidade na concessão ou manutenção do benefício;
- CNão agendamento da reavaliação da idade até a data limite estabelecida em convocação;
- DNão inscrição no CadÚnico após o fim do prazo estabelecido em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social;
- EIdentificação de inconsistências ou insuficiências cadastrais que afetem a avaliação da elegibilidade do beneficiário para fins de manutenção do benefício, conforme o disposto em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social;