Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Medidas de Proteção à Pessoa Idosa — EPL Concursos 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Medidas de Proteção à Pessoa Idosa
- Código
- qq865205
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- EPL - - Assistente Social
Levando em consideração o disposto no Art 19, do Estatuto da Pessoa Idosa, onde dispõe que “Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos”, EXCETO:
- AConselho Tutelar dos Direitos da Pessoa Idosa
- BConselho Nacional da Pessoa Idosa
- CMinistério Público
- DConselho Municipal da Pessoa Idosa
- EConselho Estadual da Pessoa Idosa