Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — EPL Concursos 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qq865214
- Banca
- EPL Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- EPL - - Assistente Social
De acordo com a Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no Artigo 94-A, aborda que em casos de suspeitas ou ocorrências de maus-tratos, as entidades governamentais e não governamentais que abriguem crianças e adolescentes, devem reportar tais fatos a qual órgão:
- AConselho Tutelar
- BMinistério Público
- CPoder Judiciário
- DÓrgão Gestor
- ESecretaria Municipal de Assistência Social